SAIBA COMO DENUNCIAR ANIMAIS DE RUA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
A Unidade de Apoio ao Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal de Mangueirinha, criada oficialmente em abril de 2025,
é um setor vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, instituído com o objetivo de implementar
políticas públicas voltadas à proteção animal e à prevenção de zoonoses.
Sua atuação se concentra no acolhimento temporário de cães e gatos errantes, sem tutor identificado, que estejam em situação
de rua, vulnerabilidade, ferimentos ou maus-tratos, conforme previsto em seu Regimento Interno.
Além de responder às determinações legais e judiciais, a Unidade desempenha ações essenciais como controle populacional por meio
de castrações, identificação por microchip, vacinação, cuidados básicos de saúde, campanhas educativas e programas de adoção
responsável. Todo o trabalho é realizado de forma técnica, planejada e dentro da capacidade operacional municipal, garantindo
segurança jurídica, eficiência administrativa e respeito ao bem-estar animal.
O médico veterinário responsável pela Unidade de Apoio ao Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal de Mangueirinha é o
Dr. Michel Bonatto, regularmente habilitado e responsável pelas avaliações clínicas, procedimentos sanitários e supervisão
técnica das atividades realizadas com os animais acolhidos.
Mais do que um espaço de acolhimento, a Unidade representa uma política pública moderna e sensível à causa animal, construída
para atender a comunidade com responsabilidade, organização e compromisso social.
1. COMO DENUNCIAR ANIMAIS DE RUA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM MANGUEIRINHA
A Prefeitura Municipal de Mangueirinha, por meio da Unidade de Apoio ao Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal, disponibiliza
canais oficiais para que a população possa colaborar com a proteção animal e a saúde pública.
2. QUEM PODE DENUNCIAR
Qualquer cidadão que identifique cães ou gatos errantes (sem tutor identificado) em situação de vulnerabilidade nas vias
públicas do município.
3. CANAIS OFICIAIS PARA ENVIO DE DENÚNCIAS
As denúncias devem ser encaminhadas exclusivamente pelos canais institucionais, não sendo aceitos contatos por celulares pessoais,
WhatsApp ou redes sociais dos servidores municipais:
Importante: Denúncias anônimas não serão processadas. É obrigatória a identificação do denunciante, a fim de garantir a veracidade
das informações, permitir o retorno institucional quando necessário e otimizar o serviço público, evitando registros duplicados,
inconsistentes ou improcedentes.
4. QUAIS SÃO OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO?
De segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h. Demandas recebidas fora do horário serão triadas e,
se pertinentes, atendidas no próximo dia útil.
5. QUAIS SÃO AS SITUAÇÕES ATENDIDAS PELA UNIDADE?
A Unidade atende exclusivamente animais errantes (sem tutor identificado) nas seguintes condições:
- Em situação de rua e abandono
- Feridos, com sofrimento evidente
- Risco à saúde pública
- Sem identificação ou responsável presente
Casos que não são atendidos:
- Animais com tutor identificado
- Situações em imóveis particulares (exceto por ordem judicial)
6. E EM RELAÇÃO AOS MAUS-TRATOS EM IMÓVEIS PARTICULARES?
Denúncias de maus-tratos em residências ou propriedades privadas devem ser encaminhadas diretamente para:
- Polícia Militar (telefone 190)
- Polícia Civil (delegacia local)
Esses casos são tipificados como crime ambiental, conforme o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998.
7. O QUE ACONTECE COM OS ANIMAIS ACOLHIDOS?
- Recebem avaliação veterinária, vacinação, castração, microchip e cuidados básicos
- São colocados para adoção responsável
-
Caso não sejam adotados, poderão ser devolvidos ao local de origem, desde que não ofereçam risco.
A utilização da Unidade como abrigo permanente é proibida. O descarte de animais é passível de responsabilização.
SUA PARTICIPAÇÃO É ESSENCIAL!
Ao seguir o fluxo correto, você contribui para:
- A proteção dos animais
- A saúde pública
- O bom funcionamento dos serviços municipais
- A legalidade e transparência da administração
