EDITAL DO CHAMAMENTO Nº001/2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº 77.867/0001-29, com sede na Praça Francisco Assis Reis, 1060, através do Prefeito Sr. Leandro Dorini e da Presidente da Comissão Permanente de Contratação, nomeada através da Portaria nº 004/2024, datada de 30 de janeiro de 2024 e em conformidade com a Lei nº.14.133/2021 de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, no que couber, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e, Lei Federal nº 11.326/2006, 11.947/2009, Resolução Federal nº 38/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Resolução CD/FNDE nº 02/2020 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Resolução CD/FNDE nº 20/2020, Resolução nº 21/2021, Resolução nº 03/2025 e demais disposições pertinentes a este edital e demais legislações correlatas, torna público que dia 26 de março de 2025 realizará a abertura de licitação, na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO, do tipo credenciamento, na forma PRESENCIAL, pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM destinada à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados à alimentação de alunos das escolas municipais e centros educacionais infantis desta municipalidade.