EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLFICADO – PSS/PMM N.º 006/2023

Mangueirinha – PSS/PMM, visando a contratação
temporária de agente público para o exercício da
Função Pública de Médico ESF;
O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 77.774.867/0001-29, com sede administrativa na
Praça Francisco Assis Reis, 1060, CEP 85.540-000, Mangueirinha, Estado do Paraná,
por meio das SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE, bem como
com o DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, e juntamente com o Presidenteda
Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado - PSS, DAIANE DE MELLO
MORAES, no uso das respectivas atribuições legais; e
Considerando o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Saúde – Atenção
Primária.
Considerando as normas instituídas neste Edital, assim como dispõe a Lei
Municipal n.º 986/97 e Lei n.º 1905/2015, que definiu, no âmbito do Município de
Mangueirinha, as hipóteses e as condições para efetivar-se tais contratações;
Considerando que a contratação de pessoal por tempo determinado, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, encontra-se previsão
no inciso IX do artigo 37 da ConstituiçãoFederal;
Considerando a necessidade de se efetuar a contratação de pessoal, por tempo
determinado, que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado,
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município
de Mangueirinha;